Condições gerais de venda

Última atualização: 22 de outubro de 2025

1. IDENTIFICAÇÃO DO VENDEDOR

Gradativacor Lda
NIPC: 509076971
Sede: Parque Industrial de Tamel, Sector 1, Pavilhão 9F, 4750-734 Tamel S. Veríssimo, Barcelos
Email: geral@gradativacor.com

Telefone: +351 253 847 529
Registo Comercial: Conservatória do Registo Comercial de Barcelos
Capital Social: €20.000,00

2. ÂMBITO E ACEITAÇÃO

2.1. As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se a todas as encomendas efetuadas através da loja online www.gradativacor.com, destinadas a Portugal e Espanha.

2.2. Ao concluir a encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estas condições.

2.3. As informações pré-contratuais e as condições gerais estão disponíveis em formato duradouro e podem ser consultadas e arquivadas pelo cliente.

2.4. A Gradativacor Lda reserva-se o direito de alterar as presentes condições a qualquer momento. As condições aplicáveis são as que estiverem em vigor à data da encomenda.

3. PRODUTOS E PREÇOS

3.1. Produtos disponíveis:

• T-shirts personalizadas
• Sacos personalizados
• Outros artigos têxteis com impressão
  
  

3.2. Preços:

• Todos os preços são expressos em Euros (€), com IVA incluído à taxa legal em vigor.
• Os preços indicados não incluem portes de envio, calculados e apresentados no checkout.
• Em caso de erro tipográfico evidente, a Gradativacor reserva-se o direito de anular a venda e reembolsar o cliente.
• Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, não afetando encomendas já confirmadas.
  
  

3.3. Personalização:

• Sujeita a validação técnica do design.
• As cores do produto final podem variar até 10% em relação ao ecrã, devido a diferenças de calibração.
• Quantidades mínimas e restrições específicas estão indicadas em cada produto.
  
  

4. ENCOMENDAS

4.1. Processo:

• Selecionar produtos e opções de personalização.
• Validar o carrinho e confirmar os dados de faturação e entrega.
• Efetuar o pagamento por transferência bancária.
  
  

4.2. Confirmação:

• O cliente recebe email automático de receção da encomenda.
• A produção apenas se inicia após confirmação do pagamento e validação técnica do design.
• A Gradativacor pode recusar encomendas que contenham designs ofensivos, ilegais ou que infrinjam direitos de terceiros.
  
  

4.3. Indisponibilidade de produto:
Em caso de indisponibilidade temporária ou definitiva do produto, o cliente será informado e reembolsado no prazo máximo de 14 dias.

4.4. Alterações e cancelamentos:

• Possíveis até 24h após confirmação da encomenda.
• Após início da produção, não são aceites alterações ou cancelamentos.
  
  

5. PAGAMENTO

5.1. Método disponível:

Transferência bancária (dados enviados após confirmação da encomenda).

5.2. Condições:

• O pagamento é integral e antecipado.
• A produção inicia-se apenas após confirmação do pagamento.
• A fatura é enviada por email no momento da expedição.
  
  

6. PRAZOS E ENTREGAS

6.1. Prazos de produção:

• Standard: 5 a 7 dias úteis.
• Urgente: 2 a 3 dias úteis (mediante disponibilidade e custo adicional).

  Os prazos iniciam-se após confirmação do pagamento e aprovação do design.

6.2. Envios:

• Portugal Continental: 24 a 48h úteis.
• Ilhas (Açores e Madeira): 3 a 5 dias úteis.
• Espanha Continental: 3 a 5 dias úteis.
  
  

6.3. Portes:

• Portugal Continental: €4,90 (grátis para encomendas superiores a €50).
• Ilhas e Espanha: €9,90.

6.4. Morada de entrega:
O cliente deve garantir que a morada indicada é correta. Custos de reenvio por erro na morada são da responsabilidade do cliente.

7. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO (ARREPENDIMENTO)

7.1. Exclusões:
Não é aplicável a produtos personalizados, de acordo com o art.º 17.º do DL n.º 24/2014.

7.2. Produtos standard (não personalizados):

• O consumidor tem 14 dias após a receção para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de justificação.
• O produto deve ser devolvido em perfeitas condições, sem sinais de uso e com etiquetas originais.
• Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo indicação contrária.
• O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção do produto devolvido.
  
  

7.3. Extensão de prazo:
Caso o vendedor não tenha informado claramente sobre este direito, o prazo pode ser alargado até 12 meses, conforme o art.º 10.º do DL n.º 24/2014.

8. GARANTIAS E RECLAMAÇÕES

8.1. Garantia legal de conformidade:

• 3 anos para consumidores particulares (DL n.º 84/2021).
• 1 ano para clientes empresariais.
• Cobre apenas defeitos de fabrico ou falta de conformidade existente à data da entrega.
  
  

8.2. Exclusões:

Desgaste normal, lavagem incorreta, danos por uso indevido ou modificações não autorizadas.

8.3. Procedimento:

• O cliente deve comunicar o defeito para geral@gradativacor.com
  no prazo máximo de 48h após a deteção.
• Anexar fotografias e número da encomenda.
• A Gradativacor responderá em até 5 dias úteis, podendo solicitar a devolução do produto para análise.
  
  

8.4. Soluções:

• Reparação ou substituição do produto.
• Redução do preço ou resolução do contrato em casos de impossibilidade de reparação.
  
  

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. O cliente declara deter direitos sobre os designs enviados.

9.2. A Gradativacor não se responsabiliza por infrações de direitos de autor ou marcas registadas.

9.3. É recusada a reprodução de marcas ou imagens protegidas sem autorização do titular.

9.4. O envio de um design confere à Gradativacor licença limitada e não exclusiva para reprodução exclusiva nos produtos encomendados.

10. RESPONSABILIDADE

10.1. A Gradativacor não é responsável por:

• Variações cromáticas até 10%;
• Atrasos imputáveis a transportadoras;
• Casos de força maior (greves, falhas logísticas, acidentes, etc.).
  
  

10.2. A responsabilidade total da empresa limita-se ao valor da encomenda, excluindo danos indiretos.

11. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação nacional aplicável.
Consulta a nossa Política de Privacidade em gradativacor.com/privacidade.

12. LIVRO DE RECLAMAÇÕES

• Físico: disponível nas nossas instalações.
• Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt

13. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

13.1. As partes devem, em primeiro lugar, procurar uma resolução amigável.

13.2. Entidade RAL competente:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1, 4800-019 Guimarães
Tel.: +351 253 422 410

13.3. Plataforma Europeia ODR:
https://ec.europa.eu/consumers/odr

13.4. Tribunal competente: Comarca de Barcelos.

14. APOIO AO CLIENTE

Horário: Segunda a Sexta, 9h00–18h00
Email: geral@gradativacor.com

Telefone: +351 253 847 529
Tempo de resposta: até 24h úteis

15. INSTRUÇÕES DE CUIDADO

• Lavar do avesso a 30°C.
• Não usar lixívia.
• Não limpar a seco.
• Passar a ferro pelo avesso, a temperatura média.
• Não passar ferro sobre a estampagem.
  
  

16. DISPOSIÇÕES FINAIS

• A invalidade de alguma cláusula não afeta a validade das restantes.
• A lei aplicável é a portuguesa.
• Em caso de discrepância entre versões linguísticas, prevalece a versão em português.